A obra de ampliação da Santa Casa de Louveira foi matéria de diversas reportagens da imprensa regional, durante esta semana. Para entender melhor o caso – que de fato é complexo -, preparamos um passo a passo com o resumo dos fatos.

2012 –  A Santa Casa de Louveira, com respaldo da Prefeitura, licitou a obra de ampliação do Hospital e iniciou sua construção.

Início de 2013 – Muda a Administração Municipal. Quando assumiu em 2013, a atual administração se deparou com uma obra com problemas de documentação, concepção e de construção. Ou seja, além de diversos problemas de rachaduras e fissuras, o projeto da obra não atendia às normas do Ministério da Sáude e da Vigilância Sanitária. Como por exemplo, as salas do Centro Cirúrgico têm o tamanho MENOR do que o MÍNIMO permitido pelas normas.

Outro problema é que a obra estava sendo construída em terreno de propriedade da Irmandade. Isso significa que havia dinheiro público sendo investido em um terreno particular, o que constitui em um erro jurídico que será consertado com a desapropriação do terreno.  

Em decorrência destes problemas, as obras foram paralisadas.

Maio de 2013 – A Prefeitura e a Santa Casa buscaram solucionar o impasse com uma série de estudos, necessários para documentar o estado da obra quando foi paralizada.

A Prefeitura contratou o trabalho de uma auditoria, uma empresa especializada para avaliar as obras e os contratos em andamento.

Outubro de 2013- A auditoria foi concluída e confirmou todos os problemas antes verificados. Com os problemas na obra confirmados, a Santa casa não teve outra alternativa e notificou a construtora sobre a rescisão constratual.

Ao ser notificada extrajudicialmente, a empresa responsável pela obra ingressou na Justiça com uma Ação Cautelar para produção antecipada de provas. A intenção era tentar provar que realizou os serviços que estariam com pagamentos pendentes para um eventual embate jurídico (que seria no caso uma ação, cobrando a Santa Casa). (Processo Judicial 9093-96.2013.8.26.0659 da 1ª. Vara de Vinhedo).

Com isso, foi nomeado um períto da justiça para avaliar a obra.

Agosto de 2014 – O estado atual da obra foi documentado pelos perítos com mais de 500 fotografias do estado atual da obra. Contrariamente ao que pleiteava a empresa, a perícia judicial, concluída em Agosto de 2014, confirmou todos os erros de construção constatados pela Prefeitura e pela Santa Casa. Além disso, o laudo constatou pagamento a mais, feito à empresa, na ordem de R$ 318.044,49. Ou seja, a empresa cobrava um valor a receber da Prefeitura, porém a perícia judicial concluiu que na verdade havia dinheiro pago a mais, em 2012, para a empresa.

Veja abaixo trechos reproduzidos do laudo da perícia:

 “Tendo por base as medições, verificações, relatório fotográfico, plantas, memorial descritivo e especificações técnicas foi possível constatar que a obra executada pela MHS Engenharia Consultoria para ampliação do hospital da Irmandade da Santa Casa de Louveira possui uma grande quantidade de patologias (fissuras, trincas, problemas de impermeabilização, assentamento de material de qualidade questionada, desnível nas esquadrias, disposição de ambientes in loco diferente do existente no projeto, problemas de recalque na área externa, etc.).

“Portanto, através desta perícia foi possível constatar que o problema encontrado na obra foge da simples execução de reparos ou troca de material; trata-se de um problema que vai possivelmente envolver inclusive a alteração do projeto arquitetônico e estrutural, por isso esta obra precisa ser analisada por uma ou mais empresas especializadas na área de Projetos e Construções Hospitalares para poder assim passar um orçamento detalhado com cronograma para adequar a construção nas normas de engenharia e principalmente as do Ministério da Saúde e ANVISA.

“Levando em conta as planilhas estimativas de serviços executados, de aditivos, e planilha geral de custos e de notas fiscais relacionadas ao contratado assinado pela MHS Engenharia Consultoria foi possível constatar que do valor de R$ 8.588.646,56 (do contrato) a requerente executou R$ 5.666.111,21 e de aditivo R$ 1.232.98528, totalizando R$ 6.899.096,49.

“E conforme os valores das notas fiscais foi apurado que a requerente recebeu R$ 7.217.140,98, portanto, a requerente recebeu a mais um valor R$ 318.044,49.”

Novembro de 2014 – Foi proferida, em 18 de novembro de 2014, decisão judicial mais uma vez favorável à Santa Casa de Louveira, podendo dar prosseguimento à obra.

2015 - Para que a obra possa ser terminada de forma correta, a Santa Casa de Louveira contratou uma equipe especializada de arquitetos e engenheiros para produzir um plano de reforma e readequação, para que as novas instalações cumpram a legislação mínima e possam ser sanadas as inúmeras falhas de conceituação, planejamento e execução desta tão esperada melhoria para a cidade.

No entanto, o diagnóstico da obra elaborado pela empresa, que precede a realização do novo projeto, sugere a “completa demolição da obra de forma a viablizar a execução do novo projeto.  

“...podemos concluir que projeto e obra não representam boas práticas de construção, as soluções para as anomalias são custosas e permanecerá a incerteza do que foi realizado, não havendo possibilidade de realizar um projeto de reforço e recuperação que contemple todas as patologias em virtude de diversos vícios que já não são mais visíveis.

Desta forma, nossa sugestão é a completa demolição da obra de forma a viabilizar a execução de novo projeto e obra condizentes com as boas práticas da construção e qualidade adequada”.

Hoje – A partir do diagnóstico da empresa, a intenção da Prefeitura e da Santa Casa é discutir com a sociedade civil e a Câmara Municipal qual será o destino da obra: se será demolida e construída outro prédio seguindo as normas e com estrutura adequada; ou se será feita uma reforma a partir da estrutura atual, mesmo esta opção demandando maior aporte de recursos.

A Prefeitura está preparando também um projeto de lei solicitando verba suplementar – do ‘caixa acumulado’ em orçamentos anteriores – para desapropriar o terreno da Santa Casa. Independente da decisão sobre a estrutura atual, a intenção é construir o hospital e depois fazer uma cessão de uso à Santa Casa. Assim que concluído, o projeto será apresentado na Câmara para apreciação dos vereadores.