Governo | 11/10/2013

Em Louveira, prefeitos discutem transferência dos serviços de iluminação pública com secretário estadual

Foto: Jasso / PML

O prefeito Junior Finamore recebeu na manhã desta quarta-feira (9 de outubro), em Louveira, o secretário estadual de Energia, José Anibal, e representantes e prefeitos das cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) para discutir a transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias para as prefeituras a partir do ano que vem, conforme resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A determinação da agência reguladora prevê que até 31 de janeiro de 2014 os municípios estejam preparados para assumir a manutenção das lâmpadas, reatores, relés, condutores e braços de iluminação pública. No entanto, o prazo para municípios de até 50 mil habitantes (entre eles, Louveira) pode ser ampliado para dezembro de 2014, atendendo pedidos de prefeituras de sete estados. 

Sobre a nova tarefa, o prefeito Junior Finamore afirmou que em Louveira não haverá defasagem nos serviços de iluminação pública durante o período de transição. “Acredito que ao assumirmos esta tarefa conseguiremos avançar na área de iluminação pública, melhorando consequentemente a segurança, pois uma boa iluminação se torna fator inibidor da criminalidade”, opina o prefeito. Ele apontou ainda outros benefícios como a redução de acidentes e a promoção do lazer, “já que áreas públicas bem iluminadas, como praças, são pontos de atração da população e se tornam espaços de convívio social”.

Durante a 15ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do AUJ, organizada no Centro de Convenções do Lago Azul, o secretário estadual de Energia fez uma explanação sobre as possibilidades de transição da manutenção da iluminação pública das concessionárias para as prefeituras. Para assumir este novo desafio as prefeituras poderão gerenciar o serviço com equipes próprias, terceirizá-lo ou criar consórcio de cidades para contratação conjunta de uma empresa especializada.

Para José Anibal, a resolução da agência reguladora pode gerar impacto positivo nas cidades. “As prefeituras têm mais condições de gerir este serviço porque elas conhecem melhor os espaços de convivência de cada cidade”, disse. “Isso deve ser encarado como melhora na qualidade de vida da população”.

O cronograma para transferência dos serviços às prefeituras será discutido durante audiências públicas ao longo do mês de outubro. A audiência do Estado de São Paulo está marcada para o dia 24 de outubro, na capital paulista.

Segurança e transporte público

O vice-presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Luiz José Pedretti, informou que a empresa trabalha no mapeamento dos pontos de circulação urbana e focos de criminalidade de 55 cidades – incluindo a região de Jundiaí. O estudo se encerra em janeiro do ano que vem e serve de base para a Secretaria Estadual de Segurança Pública elaborar o edital de contratação da empresa responsável pela instalação de câmeras de segurança. A iniciativa do Governo Estadual prevê também a implantação de centros de comando e controle para análises das imagens, buscando coibir a criminalidade.

Também durante o encontro, o presidente do Conselho do AUJ e prefeito de Itupeva, Ricardo Bocalon, reforçou a intenção de implantar o Bilhete Único Metropolitano na região de Jundiaí. Para dar prosseguimento à discussão, os representantes das cidades vão se reunir em dezembro para elaborar um calendário de audiências públicas sobre o tema.

Autoridades presentes

A reunião contou com a presença dos prefeitos de Várzea Paulista e Campo Limpo, Juvenal Rossi e José Roberto de Assis, dos vereadores de Louveira Estanislau Steck, Alan da Jacuí, Caetano Sérgio Aparecido, José Marcos Rodrigues e Nilson Souza, além de autoridades e representantes das sete cidades integrantes do Conselho de Desenvolvimento do AUJ e de diversas secretarias estaduais.