Gestão Ambiental | 07/07/2023

Em cooperação, Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ vão financiar metade do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais

A cidade foi contemplada no Chamamento Público de Projetos nº 002/2022; o incentivo econômico é destinado para 33 propriedades que participam do Programa em Louveira, além disso, serão realizadas 4 restaurações ecológicas, totalizando 2500 metros quadrado

A Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ vão financiar 50% dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Prefeitura de Louveira durante o período de dois anos. A cidade foi contemplada no Chamamento Público de Projetos nº 002/2022. O incentivo econômico é destinado para 33 propriedades que participam do Programa em Louveira, além disso, serão realizadas 4 restaurações ecológicas, totalizando 2500 metros quadrados de nova vegetação. Todas as propriedades estão localizadas na Microbacia do Córrego Fetá, importante manancial da região.

“Com esse auxílio, além de incentivar ainda mais a preservação ambiental pelos proprietários rurais, permite que a Prefeitura tenha mais recursos para investir em outras ações ambientais. Esse é um incentivo que traz benefícios para todos, toda a população ganha com a qualidade de vida e bem-estar que um meio ambiente preservado proporciona, e o proprietário da terra não fica em desvantagem financeira por ter uma área sem produção”, disse o prefeito de Louveira, Estanislau Steck.

O objetivo do PSA é promover a manutenção, proteção e recuperação de áreas especialmente protegidas como os recursos hídricos e os fragmentos de vegetação nativa, além de promover o saneamento ambiental, a manutenção e proteção do solo contra escoamentos superficiais. O proprietário da área recebe pagamentos anuais. Sendo também um dos requisitos para o Promif, a adesão ao programa é voluntária. 

O programa também é aliado para evitar a especulação imobiliária em áreas de vegetação nativa. “O PSA contribui à medida que remunera os proprietários para que mantenham suas propriedades preservadas. Uma vez que são geradores de serviços ambientais, principalmente na questão de produção de água, o valor pago, juntamente com o Promif, gera a remuneração que busca a equiparação dos valores com aqueles que o proprietário receberia com a exploração”, explica a secretária de Gestão Ambiental, Rose Celidonio.

A adesão ao PSA e Promif é voluntária mediante o atendimento dos requisitos mínimos, como possuir áreas de interesse ambiental, fragmentos de mata nativas, áreas de preservação permanente ou áreas passíveis de recuperação ambiental. A análise é feita pela Secretaria de Gestão Ambiental. O PSA é também um dos pré-requisitos para o Promif, assim, as propriedades inscritas neste programa, deverão obrigatoriamente realizar a adesão ao PSA para adequação ambiental da mesma. 

Os valores são pagos por hectare anualmente por áreas preservadas ou recuperadas. Dependendo também da localização da propriedade e de critérios relacionados aos recursos hídricos. 

A adesão ao Programa é realizada diretamente na Secretaria de Gestão Ambiental e por meio da assinatura de um termo de compromisso. 

Políticas Agrícolas

O Programa Municipal de Incentivos à Fruticultura – Promif é um dos programas executados em Louveira dentro das políticas públicas de valorização da produção agrícola, em especial à fruticultura, atividade fundamental para a economia de Louveira e região e que carrega consigo grande parte da história da cidade.

O programa prevê recursos de até R$500 mil para a área da agricultura com objetivo de ajudar os produtores a investir na segurança da lavoura contra as intempéries e contra o ataque de pássaros e morcegos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Louveira, o auxílio para cada produtor é de até 50% do investimento feito na lavoura e limitado ao valor de R$30 mil por ano para cada produtor.

Secretaria de Gestão Ambiental

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Endereço: Rua Ângelo Steck, n410, bairro Vila Nova
Email: meioambiente@louveira.sp.gov.br
Telefone: 19 | 3878-2426