Nesta terça-feira, 10 de outubro, é celebrado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, a data é marcada pelo protesto realizado por mulheres em 1980 contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país. A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança, reforça sua preocupação com o tema, seu compromisso com a segurança da mulher e tem intensificado ações para a prevenção e proteção da mulher vítima de violência. 

Durante o mês de Agosto, a Prefeitura de Louveira promoveu o 1º Encontro Municipal de Conscientização de Enfrentamento contra Violência à Mulher, que contou com participação do público e funcionários da rede de atenção à mulher de Louveira.

Também em agosto, através de um convênio da Prefeitura de Louveira com o Ministério Público de São Paulo, a Guarda Municipal de Louveira participou de um processo de capacitação promovida como parte do requisito para implantação do Programa Guardiã Maria da Penha no município. As medidas de urgência garantem a proteção da vítima e de sua família mediante determinação judicial, para: 

- O afastamento do agressor do lar ou locais de convivência da vítima;
- A proibição do agressor se aproximar da vítima;
- A proibição do agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, dentre outras.

Já em setembro, Louveira integrou o 1º Fórum da Mulher Paulista, evento promovido pelo Estado de São Paulo, no intuito de fomentar as ações de combate à violência contra a mulher e empoderamento feminino.

Neste mês, representantes de Louveira estiveram presentes no 1º Encontro Nacional da Guardiã Maria da Penha, sendo eles o Secretário de Segurança, Osvaldo Candido, a psicóloga Bianca Zeni Trajano e as Guardas Municipais, Ana Claudia Ferreira e Rebeca Araujo Silva. Além disso, a Prefeitura de Louveira, através da Secretaria de Segurança, formalizou a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, que estará à frente da organização e articulação do Fluxo da rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência, assim como no envolvimento e criação de políticas públicas para a mulher.

A vítima que desejar o atendimento através do Guardiã Maria da Penha deve comparecer a uma Delegacia, registrar o Boletim de Ocorrência e solicitar a medida protetiva. Não é necessário haver testemunhas. As medidas protetivas também podem ser solicitadas diretamente ao Ministério Público. O pedido será encaminhado a um juiz que decidirá sobre a concessão desta medida imediatamente. 

Com a concessão do pedido de medida protetiva, o Ministério Público incluirá a vítima no programa Guardiã Maria da Penha. Os Guardas Municipais de Louveira recebem capacitação especializada e irão:

- Verificar o cumprimento das medidas protetivas; 
- Comunicar a promotoria caso a medida protetiva seja desobedecida;
- Orientar as mulheres sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha;
- Encaminhar as mulheres para a rede de atendimento;
- Adotar providências em relação aos agressores, como o encaminhamento às Delegacias de Polícia.

De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Reforçamos que é de extrema importância procurar ajuda.