Governo | 28/05/2018
Comunicado oficial sobre a crise do combustível (atualizada em 28/5/2018 às 15h50
Comunicado oficial sobre a crise do combustível (atualizada em 28/5/2018 às 15h50)
Na manhã do dia 28 de maio, o prefeito Nicolau Finamore Junior, através do DECRETO MUNICIPAL Nº 5.049, DE 28 DE MAIO DE 2.018 declarou Estado de Emergência no Município de Louveira, devido à paralisação nacional dos caminhoneiros que acarretou o desabastecimento na cidade.
CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos serviços públicos essenciais, em função do interesse público nos casos de situação de emergência, fica decretado:
Todas as empresas que comercializem combustíveis no Município devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais os quais poderão ser requisitados a qualquer momento.
Também se incluem no presente Estado de Emergência todos os demais produtos e serviços que sejam essenciais ao abastecimento e atendimento prioritário a população de Louveira.
São serviços públicos essenciais para fins deste Decreto:
I - o atendimento à saúde, em especial o transporte de pacientes e a distribuição de insumos e medicamentos;
II - educação, em especial o transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos educacionais;
III - transporte coletivo urbano;
IV - coleta de lixo;
V - segurança pública;
VI - defesa civil
COMO FUNCIONA PARA OS DIAS 28 DE MAIO A 01 DE JUNHO
PRÉDIOS PÚBLICOS:
Os prédios públicos estarão abertos e prestando os serviços na medida do possível.
SEGURANÇA e DEFESA CIVIL: Normal
EDUCAÇÃO:
As escolas estaduais informaram que vão funcionar parcialmente. Dúvidas, ligar diretamente na escola estadual.
As escolas municipais estão com as aulas suspensas nesta terça e quarta. Para a segunda-feira, dia 04 de junho, novas orientações serão divulgadas.
ÔNIBUS:
A empresa responsável pela frota de veículos urbanos informa que está operando de forma reduzida (40%).
SAÚDE:
As UBS estarão abertas nos dia 28, 29 e 30 de maio. Nos dias 31 de maio e 01 de junho estarão fechadas devido ao feriado.
A Prefeitura reúne junto às Secretarias Municipais, durante a semana, para reavaliar as providências adotadas até o momento - tudo para garantir o bom andamento dos serviços municipais.
O decreto permanece em vigor até que haja normalização do fornecimento de combustível no município.
DECRETO 5049
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