Funcionários ligados ao programa ‘Cidade Legal’, da Secretaria Estadual de Habitação, estiveram em Louveira na última semana para dar início ao processo de regularização fundiária de oito núcleos habitacionais de interesse social da cidade. Em conjunto com integrantes da Fundação de Habitação Municipal (Fumhab), o grupo realiza a análise e o diagnóstico de documentos dos bairros Vila da Conquista, Jardim Vista Alegre, Jardim São Francisco, Terra da Uva, Jardim Belo Horizonte, Jardim Colina da Bela Vista, além da Rua Pedro Bassi e da travessa João Verardo.

Este trabalho de averiguação da documentação constitui a primeira etapa de cinco que serão efetuadas por meio do programa, que tem como processo final o registro do imóvel no nome dos proprietários.

“Trabalhamos muito para trazer o programa Cidade Legal para Louveira visando transformar áreas urbanas em urbanizadas, permitindo levar infraestrutura e melhorar a oferta de serviços públicos a esses bairros”, afirma o prefeito. “Além disso, o programa vai proporcionar aos moradores a propriedade legal do imóvel onde moram, já que, após o final do processo, o morador terá um documento que comprove que o imóvel é realmente seu, uma matrícula formal que lhe dará também a autonomia sobre a casa”, opina.

De acordo com o superintendente da Fumhab, Luis Henrique Scheneider, a Administração Municipal irá estender o trabalho de regularização de bairros para outros núcleos da cidade. “Quem mora em algum outro bairro popular que não foi contemplado pelo Cidade Legal pode ficar tranquilo.  Vamos trabalhar para regularizar também esses núcleos garantindo o direito social à moradia e melhorias na qualidade de vida da população, beneficiando ao todo mais de cinco mil famílias”, declarou Scheneider.

O diagnóstico consiste na análise técnica e jurídica dos elementos levantados e visa avaliar a situação atual do empreendimento, com base na legislação municipal, estadual e federal. “Assim, o diagnóstico visa à indicação das irregularidades, pendências e providências para regularização documental e urbanística do núcleo habitacional”, explica Scheneider.

Ao final do processo, começa a ser elaborado um plano de ações próprio para cada empreendimento, contendo metas, prazos e indicação de todos os serviços e levantamentos indispensáveis para elaboração dos projetos urbanísticos.