Governo | 22/09/2015
Cartão Cidadão promove agilidade no atendimento e facilita acesso a serviços públicos
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O programa está em fase de implantação e foi desenvolvido como ferramenta e gestão, visando melhor interação com o morador e gerenciamento dos serviços
Passados quase dois meses da obrigatoriedade do uso do Cartão Cidadão, a Prefeitura comemora uma série de benefícios promovidos pelo programa, tanto para a gestão pública quanto para a população.
Atualmente, mais de 33 mil moradores estão aptos para desfrutar de melhorias como maior agilidade no atendimento público, mapeamento das demandas atuais e futuras dos moradores, envio de SMS a moradores cadastrados com lembretes do dia e horário de consultas médicas (ação que deve iniciar neste mês), entrega de convites de eventos culturais aos moradores, confirmação de presença a cursos e oficinas realizadas pela Prefeitura, além de melhor acesso a benefícios e serviços.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão de Projetos e Programas, o Cartão Cidadão gera benefícios mútuos entre a gestão pública e a população.
O programa está em fase de implantação e foi desenvolvido como ferramenta de gestão, visando melhor interação com o morador e gerenciamento dos serviços oferecidos pela Prefeitura. É importante para os moradores que ainda não estão com o cartão em mãos procurar um dos postos de atendimento e retirar o documento.
A implantação do cartão cidadão comemorou um ano neste mês. Em setembro de 2014, a Prefeitura deu início à primeira fase do programa, quando 14 mil visitas foram realizadas, sendo mais de 200 delas a pacientes acamados, onde todo o processo de cadastro era efetuado na residência, ou em tratamento fora do município, diretamente no local.
Destro do processo de cadastro, a Prefeitura colocou à disposição da população, durante os meses de abril e maio, um site para agendar o atendimento. Também foi implantado o posto de atendimento do Centro, que possibilitou maior facilidade de acesso aos moradores das regiões central e rural, além da agilidade no atendimento e na entrega do documento.
Funcionalidades
Na área de saúde, o Cartão Cidadão pode ser utilizado para agendamento de consulta, exames e retirada de remédios. O programa permitirá à Secretaria Municipal de Saúde o envio de mensagens de celular (SMS) aos pacientes informando os horários das consultas, serviço que será implantado pela Prefeitura ainda neste mês.
Já a Secretaria de Cultura e Eventos solicita a apresentação do Cartão para inscrições e controle de presença nas oficinas culturais, entrega de ingressos para shows e empréstimos de livros na biblioteca municipal.
Na área de educação, por sua vez, o documento é necessário para emissão de carteirinha de transporte escolar e para se inscrever no programa que oferece bolsas de estudo no ensino técnico e universitário. A Secretaria de Esporte também solicita o cartão cidadão do morador durante o ato de inscrição nas modalidades esportivas, além de controlar a presença dos alunos através do documento, reservar quadras, transporte de alunos e liberação de material esportivo.
Confira mais detalhes por setor: Esporte: matrículas, controle de presença, reserva das quadras, transporte de alunos, liberação de material esportivo;
Cultura: controle de presença nas oficinas, entrega de ingressos para Shows, empréstimo de livros da Biblioteca;
Segurança: Ouvidoria, a partir de novembro, nas abordagens feitas pela GM;
Educação: emissão de carteirinha de transporte escolar, entrega de documentos para inscrição do programa de bolsa escolar;
Serviços Públicos: Administração do Cemitério, cata treco, iluminação pública, limpeza de ruas, limpeza de galerias pluviais e boca de lobo;
Agua e Esgoto: Instalação e troca de hidrômetro, mudanças de cavalete, ligação de água residencial, cancelamentos, reclamações, revisão de tarifas, entre outros.
Saúde: Agendamento de consultas, exames e retirada de remédios. E neste mês envio de SMS para pacientes informando suas consultas;
Desenvolvimento Urbano: registro de atendimento, envio de SMS informando quando do início de obras em uma rua ou região - o serviço começará em novembro.
Atendimento
A região Central agora conta com um posto de atendimento do Cartão Cidadão. Instalado com o intuito de aliviar a demanda concentrada no posto do Programa do Bairro Santo Antônio, o novo local para retirada do documento fica na sede do Núcleo de Cidadania e Capacitação (Nucca), Sala 1, e atende a população de segunda a sexta, entre às 8h e 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Situado na Rua Antônio Antonioli, nº 27, atrás da Lotérica, o posto do Centro é uma alternativa mais cômoda para os moradores das regiões central e rural da cidade, que terão que se deslocar uma distância menor para retirar o documento. A instalação já diminuiu significativamente as filas de espera para retirada do Cartão no Posto do Santo Antônio, que fica na Rua Antonio Chicalhone, nº 338.
Documentos para retirada do cartão: -Documento original com foto (RG, CPF, CNH);
-Certidão de Nascimento (Casamento, ou declaração de união estável);
- Comprovante de residência original, que pode ser representado pela Conta de Água ou de Luz dos últimos três meses;
-Carnê de IPTU ou contrato de aluguel reconhecido em cartório a mais de 3 meses. O mesmo vale para quem se cadastrou em data anterior a 1º de agosto e ainda não retirou o documento no Posto.
Para retirar o cartão de crianças é preciso que os responsáveis levem a certidão de nascimento. E, em caso da pessoa ser estrangeira, é necessário apresentar o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) permanente, além da comprovação de residência de um ano no município.