Passados 52 dias do início da campanha de remoção de veículos abandonados, a Prefeitura de Louveira já contabilizou 55 carcaças a menos nas ruas da cidade. Os números representam uma média diária superior a um veículo recolhido, seja de forma compulsória ou pelo próprio dono.

O levantamento, de acordo com o secretário Municipal de Segurança Pública, Sidney Juarez, mostra ainda a eficiência do trabalho de orientação efetuado pela equipe da Divisão de Trânsito, além da grande cooperação por parte dos proprietários, responsáveis pela retirada de 45 carcaças - o que representa 82% do total.  

“Estamos atingindo o nosso objetivo principal, que é alertar os proprietários sobre a necessidade de retirar as carcaças das ruas, que muitas vezes servem de potenciais criadouros de insetos transmissores de doença, além de servir como facilitador de ações de marginais, que muitas vezes escondem drogas ou até mesmo utilizam os veículos para se esconder”, afirma o secretário. “Enfim, com a recolha, o proprietário colabora com a limpeza, segurança e saúde pública”, acrescenta. 

Durante a primeira etapa de recolha compulsória – isto é, pela própria Prefeitura -, os agentes de trânsito retiraram sete carros. Já na segunda etapa, que ocorreu no final da última semana, foram removidos outros três, sendo um Fusca abandonado na Avenida José Mamprim, um Monza na Rua Armando Tasso e um Passat recolhido do Vista Alegre.

A remoção compulsória é executada a partir do quinto dia após a notificação ao proprietário, que é informado da recolha por meio de etiquetas adesivas coladas na lataria das carcaças. A aplicação da lei é contínua, ou seja, não tem previsão de término.

Como funciona a lei

De acordo com a legislação municipal que regulamenta a ação, um “veículo abandonado nas vias públicas” é aquele que está em “evidente estado de abandono, em qualquer circunstância, por mais de cinco dias”; ou “sem no mínimo uma placa de identificação obrigatória; “em evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis”; ou até mesmo “em visível e flagrante de mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo, ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético”.

Em caso de recolha por parte da Prefeitura, o proprietário será obrigado a arcar com o pagamento dos débitos tributários, de estadia e remoção para poder recuperá-lo. Mas se ele não for buscá-lo no pátio em 90 dias, o veículo será encaminhado a leilão, e o valor arrecadado com a venda será destinado ao ressarcimento das despesas e o que sobrar será recolhido aos cofres públicos.

Caso o veículo não seja arrematado em leilão, a Prefeitura poderá descartá-lo como sucata para evitar a superlotação dos depósitos. 

Serviço

O morador que souber de algum veículo em mal estado de conservação e abandonado nas ruas da cidade pode informar a Prefeitura de Louveira pelos telefones  0800 7722245 (Ouvidoria) e 19-3848-4145 (Divisão de Trânsito).E para que a Prefeitura não recolha o automóvel após o período de cinco dias posterior a notificação, o proprietário pode recuperar o veículo em alguma oficina mecânica ou abrir um ‘processo de baixa do veículo’ junto ao Ciretran (mais informações sobre este último serviço pelos telefones 19.3848-1122/ 3848-1151).