Procon-SP notifica Facebook. Plataforma deverá explicar sobre os perfis do Instagram com práticas comerciais

O Procon-SP notifica o Facebook para que a rede social explique se o Instagram pode ser utilizado para comercialização de produtos ou serviços e como o consumidor pode ter acesso aos dados desses perfis (razão social, endereço, formas de contato). Consumidores reclamam que compraram por meio de alguns desses perfis, não receberam os produtos e não conseguem mais contato com o fornecedor.

O pedido de esclarecimento acontece alguns dias antes da Black Friday, evento que marcado para o próximo dia 27 em que lojas promovem descontos e promoções e que costuma movimentar as vendas. O Facebook tem 72 horas para dar as explicações ao Procon-SP.

O Procon-SP quer entender quais os critérios utilizados pela plataforma para especificação da conta como pessoal e como comercial; quais orientações repassa para as pessoas quando ocorrem problemas de consumo; se há algum canal de atendimento para esses casos e qual providência é tomada quando o perfil que vendeu para o consumidor não soluciona o problema de consumo.

Muitas contas do Instagram que comercializam produtos e serviços não têm CNPJ, endereço físico ou virtual e, ao tentar encontrá-las após o produto/serviço não ser entregue, os perfis simplesmente desaparecem. Ao acionar o Instagram, a plataforma alega não ter os dados necessários para localizar o fornecedor, ficando impossível buscar uma reparação para o prejuízo sofrido.

Apenas no Procon-SP o produto Pelewow – que tem mais de um perfil na plataforma – é responsável por 150 queixas de consumidores que não receberam o produto e não conseguem mais contato sequer para exercer o direito de arrependimento (cancelar a compra no prazo de sete dias).

“Ao permitir perfis que comercializam, o Instagram também integra a cadeia de fornecimento e, em caso de problemas com a compra, ao não disponibilizar informações do fornecedor, deverá ser responsabilizado”, explica Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Em recente enquete feita no Stories do Instagram do Procon-SP, 65% dos consumidores revelaram ter tido problemas ao comprar nas redes sociais, alternativa cada vez mais usada, seja pela praticidade ou rapidez. Mas é fundamental que as plataformas adotem política de acompanhamento e controle em relação aos perfis com práticas comerciais a fim de garantir que a legislação seja cumprida.

*Dicas para evitar problemas

*não comprar de perfil que não tenha CNPJ, endereço físico ou virtual (informações necessárias para a localização do fornecedor);

* desconfiar de preço muito abaixo do mercado;

*observar com atenção e conferir o endereço eletrônico do estabelecimento;

* buscar informações sobre o fornecedor: endereço, atividades realizadas, meios de comunicação, etc; guardar as mensagens relativas a oferta, descrição do produto, preço e formas de pagamento;

* não acreditar em ofertas de ajuda, sorteio, dinheiro etc, enviadas pelo whatsapp, redes sociais, e-mails e jamais clicar nesses links;

*o Procon-SP não pede informações ao consumidor e não envia mensagens via whatsapp; o consumidor deve procurar a instituição pelos canais oficiais, veja quais são aqui https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/

Os nossos perfis oficiais são: @proconsp (facebook e instagram) e @proconspoficial (twitter); e o site é o procon.sp.gov.br ((https://www.procon.sp.gov.br/))

Procon-SP notifica Carrefour. Rede de hipermercados deverá dar explicações após mais um caso de violência e discriminação

O Procon-SP notificou o hipermercado Carrefour para que explique sobre o episódio do último dia 19 em que um homem negro foi morto por funcionários da empresa em Porto Alegre. A resposta deverá ser apresentada em 72 horas a contar de hoje (23/11).

"O Carrefour precisa explicar como está selecionando as empresas que fazem a segurança de seus estabelecimentos, quais os critérios e o treinamento. Queremos saber por que casos de violência têm se repetido em suas lojas", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

A empresa deverá explicar quais procedimentos administrativos foram adotados após o episódio; responder se o serviço de segurança é próprio ou terceirizado; se for terceirizado, quais empresas prestam serviços no Estado de São Paulo e quais os critérios de contratação. Deverá ainda informar qual a política interna de treinamento de funcionários e prestadores de serviço quanto aos direitos e garantias do consumidor.

O caso, que aconteceu na véspera do Dia da Consciência Negra (20/11), gerou grande repercussão com manifestações por todo o país. Essa não é a primeira vez em que o fornecedor envolveu-se em situações de violência e discriminação.

Em 2009, no estacionamento de uma loja em Osasco, um cliente do hipermercado foi agredido por funcionários do Carrefour acusado de roubar o próprio carro. Em 2018, em unidade de São Bernardo do Campo, outro homem sofreu violência física de representantes da empresa, ficando, inclusive, com sequelas. Nesse dois episódios, as vítimas eram negras.

No mês de agosto deste ano, um promotor de vendas de uma unidade no Recife morreu enquanto trabalhava, seu corpo foi coberto com guarda-sóis e a loja seguiu funcionando. Há também o caso da cadela Manchinha, de 2018, envenenada e espancada por um representante da rede.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Denúncias de discriminação, racismo e violência contra o consumidor podem ser registradas em nossos canais de atendimento; veja quais são aqui https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/

Os nossos perfis oficiais são: @proconsp (facebook e instagram) e @proconspoficial (twitter); e o site é o www.procon.sp.gov.br