Audiência Pública das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024 e Audiência Pública da LOA 2025

A Prefeitura de Louveira informa que, no dia 26 de Setembro, às 14h, na Câmara Municipal, será realizada a Audiência Pública das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024,

Ainda, no mesmo dia, 26, às 15h00, será realizada a Audiência Pública da LOA 2025.

A Prefeitura reforça que, por meio da Secretaria de Finanças, reazlizou consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2025, com  participação on line até o dia 10 de setembro, no qual os cidadãos puderam opinar sobre a utilização dos recursos públicos para o próximo ano.   

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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