LOA 2025
LOA 2025: Prefeitura abre consulta pública sobre Lei Orçamentária Anual
A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Finanças, convida a população a participar da consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2025. Até 10 de setembro, por meio de um formulário on-line, o cidadão pode opinar sobre a utilização dos recursos públicos para o próximo ano. Para responder ao questionário (CLIQUE AQUI).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Autorizado pela Justiça Eleitoral processo nº 0600433-18.2024.6.26.0345 / 345ª Zona Eleitoral de Vinhedo S