CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019 - PROCESSO Nº 006132/2019

 

INSTRUMENTO: Termo de Colaboração

 

SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Assistencia Social

 

OBJETO: Constituem objeto deste chamamento público a recepção e seleção de Planos de Trabalho (propostas técnicas) de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, visando celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO para oferta de 15 vagas do serviço de proteção social especial de alta complexidade: acolhimento institucional para crianças/adolescentes de zero a 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade e risco social, em medida protetiva, na modalidade Abrigo Institucional no Municipio de Louveira.

 

VALOR: R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas que regem a matéria.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.03.04 – Secretaria Municipal de Assistencia Social

08.243.0057.2.146 – Manutenção de abrigo para crianças/adolescentes em medida protetiva

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro - R$ 755.000,00

 

ARQUIVOS:

01 – Anexo I – Termo de Referência de Colaboração; (clique aqui)

02 – Anexo II – Plano de Trabalho; (clique aqui)

03 – Anexo III – Minuta do Termo de Colaboração; (clique aqui)

04 – Anexo IV – Declaração de Ciência e de Concordância; (clique aqui)

05 – Anexo V – Declaração sobre Instalações e Condiçoes Materiais; (clique aqui)

06 – Anexo VI Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos e Relação de Dirigentes; (clique aqui)

07 – Anexo VII – Fundamentos Legais; (clique aqui)

08 – Edital de Chamamento; (clique aqui)

09 – Recibo de Retirada de Edital pela Internet. (clique aqui)

10 - Ata da Comissão de Seleção; (clique aqui)

11 - Ata de sessão de análise de documentação; (clique aqui)