JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 - PROCESSO Nº 010.415/2018
INSTRUMENTO: Termo de Colaboração
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOUVEIRA - APAE
OBJETO: Atendimento especializado multiprofissional a pessoas com Deficiência Intelectual/Múltipla e Transtorno do Espectro Autista - TEA.
VALOR: R$ 307.112,52 (trezentos e sete reais, cento e doze mil e cinquenta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de chamamento público, com fundamento no artigo 30, da Lei Federal nº 13.019/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0031.2074 – Manutenção de Convênios e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
01 - Tesouro
ARQUIVOS:
01 – Justificativa de Dispensa de Chamamento Público emitida em 24/01/2019 (clique aqui)
02 – Plano de Trabalho (clique aqui)