CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 - PROCESSO Nº 010.415/2018

 

INSTRUMENTO: Termo de Colaboração

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOUVEIRA - APAE

 OBJETO: Atendimento especializado multiprofissional a pessoas  com Deficiência Intelectual/Múltipla e Transtorno do Espectro Autista - TEA.

VALOR: R$ 307.112,52 (trezentos e sete reais, cento e doze mil e cinquenta e dois centavos).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de chamamento público, com fundamento no artigo 30, da Lei Federal nº 13.019/2014.

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde

10.302.0031.2074 – Manutenção de Convênios e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica

01 - Tesouro

 

ARQUIVOS:

01 – Justificativa de Dispensa de Chamamento Público emitida em 24/01/2019 (clique aqui)

02 – Plano de Trabalho (clique aqui)