Licenciamento Ambiental de Atividades de Impacto Local
Atividades Licenciadas pela Prefeitura
Autorização Ambiental
Requerimento de Autorização Ambiental
Documentação para Manejo de Arborização Urbana
Documentos para Corte de Árvore, Supressão de Vegetação e Intervenção em APP
Documentos para Empreendimentos e Atividades Não Industriais
Modelo de Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
Licença Ambiental
Requerimento para Licença Ambiental
Documentos para Solicitação de Licença Prévia (LP) ou Prévia de Instalação Concomitantes (LPI)
Documentos para Solicitação de Licença Prévia, de Instalação e de Operação Concomitantes (LPIO)
Documentos para Solicitação de Licença de Instalação (LI)
Documentos para Solicitação de Licença de Operação (LO)
Documentos para Solicitação de Renovação de Licença de Operação (LOR)
Memorial de Caracterização de Empreendimento
Memorial de Caracterização de Empreendimento - Simplificado
