Ouvidoria

Telefone: (19) 3878-9700  -  0800 772 2245

E-mail: ouvidoria@louveira.sp.gov.br

 



• O QUE É A OUVIDORIA?
A Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. A Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre o cidadão e a Administração Pública.                      

 

• QUAL A FUNÇÃO DA OUVIDORIA?  
A função da Ouvidoria é dar voz ao munícipe, promovendo o recebimento e registro das manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar irregularidades no órgão ou entidade. 

 

• O QUE SÃO MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA?
Para a ouvidoria, gerar uma manifestação é expressar as necessidades, dúvidas e opiniões dos moradores. Existem 5 maneiras de se manifestar:

- Elogio, demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
- Sugestão, apresentação de idéia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública municipal;
- Solicitação, pedido para adoção de providências por parte da Administração;
- Reclamação, demonstração de insatisfação relativa a prestação de serviço público;
- Denúncia, comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
Assim, o cidadão pode elogiar ou reclamar de uma pessoa ou de um serviço, sugerir uma melhoria na prestação de um serviço público ou política pública, solicitar uma providência ou denunciar uma irregularidade.

 

• QUAIS INFORMAÇÕES SÃO ESSENCIAIS PARA O REGISTRO DE UMA MANIFESTAÇÃO?
Para a eficiência no andamento das manifestações do cidadão, é necessário que no registro da mesma contenha algumas informações essenciais, para identificação e solução da demanda. São elas:

O QUE: Descrição do acontecimento de maneira clara e objetiva, para que a pessoa responsável pela análise da demanda consiga entender e atender a necessidade do cidadão.

ONDE: Local onde aconteceu o fato.

QUANDO: É importante que o registro contenha a data e o horário aproximado do acontecimento do fato, para ajudar na verificação.

QUEM:  Se possível, deve constar também o nome das pessoas envolvidas.

 

• PARA ENTRAR EM CONTATO COM A OUVIDORIA É NECESSÁRIO IDENTIFICAÇÃO?
Preferencialmente SIM. A identificação completa resguarda a possível necessidade de contato e personaliza o atendimento. A manifestação anônima dificulta o contato com o manifestante e pode inviabilizar a solução do problema, principalmente quando houver a necessidade de obter informações complementares.

 

• DENÚNCIAS
A Ouvidoria prioriza denúncias e reclamações, mas também recebe e acompanha pedidos de informação, sugestões, solicitações e elogios.

Denúncia anônima: a denúncia sem identificação do denunciante é considerada anônima e somente será aceita após análise preliminar do corpo técnico da Ouvidoria e confirmação de indícios de veracidade, o que é condição fundamental para iniciar o processo de investigação. No entanto, a falta de dados do denunciante impossibilita uma resposta final da Ouvidoria e pode dificultar ou inviabilizar a conclusão do processo.

Denúncia sigilosa: é aquela em que os dados de identificação do denunciante são mantidos em sigilo. Para que a Ouvidoria garanta esse direito, é preciso que o denunciante solicite, pois, a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção. Para isso, é preciso o maior número de dados possíveis ao cadastrar uma manifestação, alem da identificação  correta. Desta forma, a demanda poderá ser analisada com mais eficiência, além de garantir uma resposta ao final do processo.
 

 

• SUAS INFORMAÇÕES SERÃO PROTEGIDAS CASO OPTE PELO SIGILO!
A  Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) Art. 31 estabelece que os órgãos e entidades públicas devem proteger as informações pessoais num período de 100 anos, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações.

Além disso, tais dados NÃO podem ser acessados por outras pessoas, incluindo servidores públicos não autorizados, a não ser com o seu consentimento, configuração de má-fé ou por determinação judicial.

 

• QUAIS SÃO OS PRAZOS DE RESPOSTA?
A ouvidoria tem um prazo de ate 30 dias para apresentar uma resposta conclusiva ao cidadão, porém este prazo pode ser prorrogado por igual período, havendo justificativa. Nos casos em que houver a necessidade de obter informações complementares, é reiniciada a contagem do referido prazo.

 

• TRANSPARÊNCIA PASSIVA – SIC SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
A Ouvidoria Geral do Município de Louveira é responsável pela orientação do público quanto ao acesso a informações (transparência passiva), o Decreto Municipal n.º 3.889, de 23 de abril de 2013, regulamenta a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do direito de acesso à informação prevista na Constituição. Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam que qualquer pessoa, sem necessidade de apresentar motivo, receba informações públicas requeridas a órgãos e entidades. Possibilitando a ampliação da participação popular no controle social das ações governamentais.

 

• MISSÃO, VISÃO E VALORES
MISSÃO: Ouvir o cidadão, registrar, encaminhar e acompanhar as demandas, além de mediar conflitos e aperfeiçoar a administração do município. 

VISÃO: Ser o canal de comunicação entre o cidadão e a administração municipal.

VALORES: Imparcialidade; Ética; Transparência; Responsabilidade; Comprometimento; Respeito e Sinceridade.

 

• NÓS QUEREMOS TE OUVIR!
Se você tiver alguma sugestão, elogio ou solicitação referente à prestação de nossos serviços, ou reclamação referente à atuação de profissionais, departamentos ou Secretarias desta Prefeitura de Louveira, entre em contato

 

PARA MAIS INFORMAÇÕES, CLIQUE AQUI

Telefone: (19) 3878-9700
E-mail: faleconosco@louveira.sp.gov.br

Rua Catharina Calssavara Caldana, n° 451
Bairro Leitão
CEP: 13290-000 - Louveira/SP

Informativo

Cadastre-se pare receber os informativos da prefeitura em seu e-mail

Prefeitura Municipal de Louveira - Copyright® 2019

Desenvolvido por:

Web e Ponto - Soluções Digitais