Chamamento Publico Terceiro Setor

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO Nº 008092/2017

 

INSTRUMENTO: Termo de Fomento

OBJETO: Viabilizar a participação da Banda Marcial de Louveira no XXIV Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras na cidade de Aracajú/SE, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado pelo Poder Público.

VIGÊNCIA: até 31/12/2017.

VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de chamamento público, com fundamento no inciso II, do artigo 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, consoante a Lei Municipal nº 2.557/2017 a qual autoriza o Poder Público Municipal a concessão de subvenção a organização da sociedade civil “Banda Marcial de Louveira – BAMALO”.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.13.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Eventos

13.392.0062.2190 – Subvenção a Banda Marcial de Louveira

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais

 

ARQUIVOS:

01 – Ato de Inexigibilidade de Chamamento Público emitido em 27/11/2017 (clique aqui)

02 – Lei Municipal nº 2.557 de 14/11/2017 (clique aqui)

03 – Termo de Fomento nº 01/2017 assinado em 04/12/2017 (clique aqui)

04 – Plano de Trabalho (clique aqui)

05 – Extrato do Termo de Fomento nº 01/2017 (clique aqui)

Telefone: (19) 3878-9700
E-mail: faleconosco@louveira.sp.gov.br

Rua Catharina Calssavara Caldana, n° 451
Bairro Leitão
CEP: 13290-000 - Louveira/SP

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