Assistência Social | 28/08/2013

Abertas as inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

De 23 de agosto à 06 de setembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social, abre as inscrições para  o processo de escolha dos cinco membros do Conselho Tutelar e seus suplentes. Os conselheiros eleitos atuarão no biênio 2013-2015, no período de 02/12/2013 a 09/01/2016. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, das 8h às 17h, na Secretaria de Assistência Social (Casa dos Conselhos), localizada na rua Ercília Martins Cruz, 84, no Centro.

Os candidatos devem ter acima de 21 anos, residirem em Louveira há mais de dois anos, estarem em dia com os direitos civis e políticos e com experiência profissional de dois anos de trabalho social com crianças, adolescentes e famílias. No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido ao Coordenador do CMDCA;

b) Cópia de documento oficial com foto, acompanhado do original para conferência (cédula de identidade (RG), ou Cédula de Identidade de Classe Profissional, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do prazo de validade;

c) Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda / CPF (original e cópia);

d) Título Eleitoral (original e cópia);

e) comprovante de residência . Serão admitidos cópia de conta de luz ou telefone fixo ou gás ou extratos bancários, acompanhados do original para conferência;

f) Comprovante de experiência há mais de 02 (dois) anos na área de defesa dos direitos ou atendimento à criança e ao adolescente, mediante apresentação de Declaração de ter ocupado cargo ou função nessa área, firmada por órgão ou entidade dedicado a essa atividade específica; emitido em papel timbrado e assinado pelo Presidente ou Responsável direto pela Entidade;

g)Certidão negativa de antecedentes criminais (http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx);

h) Certidão do Distribuidor forense local, de ações cíveis;

i)Certidão de Quitação Eleitoral  (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

j) Duas fotografias 3x4 (recente);

k) Declaração de que uma vez eleito e empossado, se dedicará exclusivamente às atividades de Conselheiro Tutelar, sob pena de perda do mandato;

l) Assinar Declaração, fornecida pelo CMDCA, de que recebeu o presente edital e outras publicações complementares se houver.

Mais informações podem ser obtidas no CDMCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  pelo telefone 3878 1920. O edital está disponível no site da Prefeitura de Louveira (www.louveira.sp.gov.br).

Telefone: (19) 3878-9700
E-mail: faleconosco@louveira.sp.gov.br

Rua Catharina Calssavara Caldana, n° 451
Bairro Leitão
CEP: 13290-000 - Louveira/SP

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