Gestão Ambiental | 22/11/2018

Gestão municipal conquista novas atribuições em licenciamento ambiental e segue como exemplo para todo o estado

 

Após 4 anos de diálogos entre a Prefeitura, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Cetesb, Louveira aumenta sua autonomia para conceder licenciamento às atividades que gerem impacto ambiental local.

 

Esta conquista reflete em maior agilidade e menor custo para instalação de empreendimentos, já que atualmente a Cetesb, órgão estadual responsável pelos licenciamentos, leva de 2 a 3 anos para emitir o documento, enquanto a Prefeitura entrega em 48 horas. O benefício contempla tanto as obras públicas, que trazem mais qualidade de vida aos louveirenses, quanto as de iniciativa privada, que fomentam o desenvolvimento e emprego na cidade.

 

As novas atribuições da Prefeitura foram aprovadas no dia 13 de novembro pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), por meio da articulação da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. O secretário, que também é presidente estadual da Anamma (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente), foi uma voz ativa pró-municípios durante os diálogos com a Cetesb, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Consema e representantes da Anamma.

 

Dentre os pontos principais, a nova Deliberação Normativa do Consema de n.º 1/2018 adéqua o número de técnicos necessários e confere a possibilidade de ampliar a relação de licenciamentos dos municípios paulistas, o que diminui os custos e o tempo para obter o documento. As novas atribuições passam a valer após a publicação de Decreto regulamentando o licenciamento.

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