Serviços Públicos | 24/08/2018

Entulho é crime e gera multa de até mil reais

A Prefeitura de Louveira está em campanha contra a colocação de entulhos em vias públicas. A prática é crime ambiental e pode gerar multas de até mil reais de acordo com a quantidade de entulho acumulado.

Segundo a Lei n.º 1815/06, é considerado entulho os resíduos da construção civil, tais como concreto, argamassa, madeira, ferragens, bem como os resíduos da demolição em geral. Além de ser crime, a prática gera prejuízos para os cidadãos, como atrair escorpiões, insetos e ratos.

Panfletos informativos sobre a campanha estão sendo distribuídos nas escolas e nos bairros com maior incidência, como o Vassoural, Ana Maria, Colinas São José, Burck, Jardim Emília, Altos da Colina e Pau a Pique. No caso de terrenos particulares, é exigida a autorização do proprietário e de um alvará da prefeitura.

Denúncia

Caso identificar entulho em vias públicas ou em terrenos particulares não autorizados, denuncie para a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental no telefone (19) 3878-9902.

Telefone: (19) 3878-9700
E-mail: faleconosco@louveira.sp.gov.br

Rua Catharina Calssavara Caldana, n° 451
Bairro Leitão
CEP: 13290-000 - Louveira/SP

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