Regulamento

17º CAMPEONATO LOUVEIRA DE FUTEBOL AMADOR – 2017
2ª DIVISÃO
REGULAMENTO GERAL
 
 
I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Artigo 1º O XVIl CAMPEONATO LOUVEIRA DE FUTEBOL AMADOR – 2017 - será organizado pela Prefeitura Municipal de Louveira (PML), através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ) e será regido por este REGULAMENTO que constitui o conjunto de regras, disposições, objetivos e normas disciplinares; pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) pela Junta Disciplinar Desportiva (JDD) e demais legislações esportivas em vigor.
Parágrafo Primeiro: o CAMPEONATO obedecerá ao seguinte cronograma:
A) Retirada das Fichas nominais de atletas e comissão técnica, ficha de Confirmação de Equipe Regulamento:
20 de fevereiro a 10 de março na Área de Lazer.
B) Prazo Final da Entrega das Fichas de Confirmação de Equipe:
17 de março na SELJ.
C) Congresso Técnico para Sorteio da Tabela:
30 de Março às 18h30min na Área de Lazer.
D) Prazo Final da entrega das fichas nominais com o número mínimo de 11 atletas:
30 de Março até as 16h30min.
E) Inicio do Campeonato: Previsão
14 de Maio (Domingo)
Parágrafo Segundo: serão seguidos com rigor os prazos estipulados para retirada e entrega das fichas de confirmação de equipe e ficha nominal.
Parágrafo Terceiro: são objetivos do CAMPEONATO:
- Proporcionar atividades físicas, recreativas, esportiva e de lazer, além de contribuir, promover e estimular a disciplina, o companheirismo e a integração social dos desportistas do município de Louveira.
Artigo 2º - O REGULAMENTO deverá ser do conhecimento de todos os atletas, comissões técnicas, dirigentes e presidentes de associações desportivas e de todos que participam do CAMPEONATO.
Parágrafo Primeiro: a aceitação de participação no CAMPEONATO implica na sujeição a todas as normas contidas neste REGULAMENTO, ou que dele possa emanar, e será feita através de declaração assinada pelos dirigentes das equipes (Ficha de Confirmação).
Parágrafo Segundo: A adesão ao presente Regulamento Geral se efetivará com a entrega da Ficha de Confirmação de participação pela Equipe e não comportará qualquer ressalva.
Artigo 3º - A elaboração, coordenação e supervisão do CAMPEONATO serão de responsabilidade da SELJ a quem compete decisões de última instância em todos os casos.
Parágrafo Primeiro: a 2ª Divisão será realizada com as equipes que participaram no ano de 2016 e mais as que garantiram acesso da 3ª Divisão do Amador de 2016, sendo que as 03 (três) melhores equipes classificadas no CAMPEONATO garantirá a vaga para a disputa da 15º Copa Louveira de Futebol 2017. Na Copa Louveira caso alguma das equipes classificadas não queiram participar ou outro motivo, será chamada as equipes na sequência da classificação geral do Campeonato Amador.
Parágrafo segundo: Sobem para a 1ª Divisão do 18º Campeonato Louveira de Futebol Amador 2018, as 3 (três) equipes melhores colocadas (Campeã e Vice-Campeã e 3ª Colocada).
Parágrafo terceiro: para definição da equipe terceira colocada seguirá os seguintes critérios:
a) Maior pontuação até a semifinal;
b) Maior número de vitórias total
c) Maior saldo de gols total
d) Sorteio.
Parágrafo quarto: estarão rebaixadas para a 3ª Divisão do 17º Campeonato Louveira de Futebol Amador de 2017 a última colocada de cada grupo ao final deste CAMPEONATO.
Parágrafo Quinto: Caso as equipes Campeã, Vice-Campeã e Terceira colocada do 17º Campeonato Louveira de Futebol Amador 2017, não queiram subir para a 1ª Divisão no ano seguinte, as mesmas estarão automaticamente eliminadas do Campeonato Amador e caso queiram retornar ao Campeonato Amador em anos vindouros, deverão colocar a equipe na Lista de Espera para pleitear uma vaga para a disputa da 3ª Divisão (ultima Divisão do Campeonato Amador).
Artigo 4º - Somente a SELJ poderá efetuar qualquer alteração na Tabela de Jogos.
Artigo 5º - A premiação constará de troféus e medalhas para o campeão e vice-campeão, e artilheiro e defesa menos vazada (goleiro).
Parágrafo Único: Para a definição do goleiro menos vazado será adotado o seguinte critério: menor média de gols sofridos entre as quatro equipes finalistas.
Artigo 6º – Não será cobrada taxa de arbitragem.
Parágrafo Primeiro: serão exigidas de cada equipe, para inicio das partidas, 02 (duas) bolas oficiais de futebol de campo em ótimo estado de jogo (conforme modelo da SELJ Topper ou Penalty) e cada equipe receberá 2 (duas) bolas da SELJ.
Parágrafo Segundo: a equipe que se apresentar em campo sem as 2 (duas) bolas exigidas no § Primeiro deste Artigo estará impedida de iniciar a partida, e dessa forma será dada à vitória a equipe adversária pelo placar de 1 x 0. Caso ambas as equipes cometam tal infração, a partida será considerada realizada sem pontuação para ambas as equipes. Se farão constar o ocorrido em relatório para encaminhamento à Comissão da J.D.D., sob pena de advertência e aplicação do Art. 206 do CBJD.

II - DAS EQUIPES, DOS ATLETAS, TÉCNICOS, DIRIGENTES E MASSAGISTAS
Artigo 7º - A participação do atleta, comissão técnica e dirigente será permitida desde que comprove pelo menos uma das situações abaixo:
a) Tenha residência no município, ou
b) Esteja estudando a 05 (cinco) meses em escola de 1º e 2º graus no município reconhecidas pelo MEC, ou
c) Trabalhar no município com registro em carteira profissional (CTPS), ou
d) Possua imóvel ou comercio no município, ou
e) Seja eleitor no Município de Louveira, com o título válido comprovado pelo TRE na votação da última eleição.
Paragrafo Primeiro: Para apuração de comprovação de Fatos, de acordo com o Artigo 7º, o atleta/comissão técnica deverá apresentar á Secretaria de Esporte, quando solicitado, os seguintes documentos:
- Cópia autenticada da escritura do imóvel devidamente firmado em cartório (neste caso em nome do atleta/comissão técnica);
- Cópia autenticada de Contrato de Locação do Imóvel devidamente firmado em cartório juntamente com cópia de água, ou luz, ou telefone em seu nome; a pelo menos 6 meses da data de início do Campeonato em questão.
- Cópia autenticada da matrícula do Imóvel e Capa do IPTU em seu nome;
- Cópia autenticada do Registro de trabalho na CTPS;
- Cópia Autenticada da Declaração de Matrícula da Instituição de Ensino e Comprovação de Frequência.
- Outros documentos que se julgar necessário para investigação e apuração dos fatos.
Parágrafo Segundo: Está impedido de participar do Campeonato em questão atletas profissionais de futebol que tenha ou tiveram contrato vigente (assinado) nos últimos 02 (dois) anos e atletas intermunicipais e interestaduais ou seja atletas que não possuam vínculo com a cidade de acordo com o Artigo 7º.
Parágrafo Terceiro: o atleta que se inscrever no Campeonato Amador de Futebol 2017 só poderá disputar a 15ª Copa Louveira de Futebol Amador 2017 pela mesma equipe, caso esta equipe se classifique entre as 03 (três) melhores, (salvo se estes forem substituídos de sua equipe).
Parágrafo Quarto: as equipes que se classificarem para 15ª Copa Louveira de Futebol 2017 só poderão inscrever novos atletas das equipes não classificadas e atletas que foram substituídos de outras equipes, podendo completar assim o número máximo de atletas permitido, ou substituir 06 (seis) atletas dos já inscritos na ficha nominal ficando a critério de cada equipe, onde estes atletas que forem substituídos ficam livres para jogar em outras equipes.
Parágrafo Quinto: a SELJ não exigirá no ato da inscrição nenhum documento que comprove a condição legal do atleta para a participação no CAMPEONATO, mas poderá exigir dos dirigentes da equipe a qualquer momento, a apresentação de qualquer documentação no transcorrer do CAMPEONATO.
Parágrafo Sexto: Havendo a confirmação da inscrição e não tendo a participação, a Equipe será automaticamente eliminada do Campeonato, tendo a mesma caso queira retornar nos anos vindouros, colocar o nome da equipe na lista de espera para pleitear uma vaga na 3ª Divisão (última Divisão do Campeonato Amador). O Dirigente/Responsável Legal pela equipe estará suspenso de todos os eventos promovidos pela SELJ, pelo prazo de 1 (um) ano.
Artigo 8º - A comissão técnica, os atletas, dirigentes e massagistas deverão:
a) Satisfazer todas as exigências do presente REGULAMENTO;
b) Não estar inscrito em mais de uma equipe no presente CAMPEONATO (1ª 2ª e 3º Divisão), mesmo em função diferente;
Parágrafo Primeiro: a participação do atleta menor de 18 (dezoito) anos é de inteira responsabilidade dos dirigentes das equipes e dos responsáveis pelo mesmo. a idade mínima para inscrição no CAMPEONATO será de atletas nascidos no ano de 2001.Comissão Técnica deverá obrigatoriamente ser maior de 18 anos.
Parágrafo Segundo: as equipes que não completarem número máximo de 22 atletas terão até o dia 31/05/2017 para inscrevê-los na SELJ de segunda à quarta-feira das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.Somente serão aceita as fichas de inscrições trazidas pelo Dirigente ou membros da Comissão Técnica.
Parágrafo Terceiro: As equipes poderão efetuar 2 (duas) substituições de atletas já inscritos desde que:
- O atleta tenha se contundido impossibilitando sua participação no presente Campeonato, (daí obrigatório apresentar declaração médica devidamente assinada pelo médico), ou
- O atleta não tenha entrado em súmula.
As equipes terão até o dia 31/05/2017 de segunda a quarta-feira 8h:30min as 11h:30min e das 13h:30min as 16h:30min para efetuar as substituições.
Parágrafo Quarto: as equipes que disputarão o 17º Campeonato Louveira de Futebol Amador (1ª, 2ª e 3ª Divisão) deverão permanecer com o mesmo nome do ano anterior (Primeiro Nome), podendo, no entanto, ser acrescido de outros nomes. Caso mude o presidente ou dirigente de uma determinada equipe, a mesma deverá informar através de oficio digitado e protocolado na SELJ.
Artigo 9º - Antes do início da partida, toda comissão técnica e atletas deverão apresentar ao mesário qualquer documento oficial emitido pela União com foto (ex: RG, Habilitação, Passaporte ou CREF...).
Parágrafo Primeiro: a não apresentação do documento exigido neste artigo antes do início da partida não colocará atletas/comissão técnica ou massagista em condições de jogo.
Parágrafo Segundo: caso o atleta, técnico, massagista participar da partida infringindo este artigo, acarretará na perda dos pontos da equipe infratora em favor da equipe adversária da partida em disputa, tornando a equipe adversária vencedora pelo placar de 1x0, de acordo com análise da JDD.
Parágrafo Terceiro: Os atletas que forem substituídos durante a partida, poderão permanecer no banco de reserva. Porém estarão passíveis de punições.

III - DA PONTUAÇÃO E DA FORMA DE DISPUTA
Artigo 10º - Serão adotados os seguintes critérios para a pontuação:
a) Vitória – 03 (três pontos);
b) Empate – 01 (um ponto);
c) Derrota – 00 (zero ponto).
Parágrafo único: Quando da contagem de pontos ou de qualquer infração, a equipe que tiver seus pontos negativados, a mesma estará automaticamente desclassificada da competição.
Artigo 11º - A forma de disputa será da seguinte forma:
Primeira Fase: será dividida em dois grupos (A e B) sendo sete equipes no grupo A e sete equipes no grupo B, classificando-se para a segunda fase as 04 (quatro) primeiras colocadas de cada grupo.
Segunda Fase (Quartas de final): será disputada da seguinte forma:

1º Colocado do Grupo A X 4º Colocado do Grupo B
J1

2º Colocado do Grupo A X 3º Colocado do Grupo B
J2
 
1º Colocado do Grupo B X 4º Colocado do Grupo A
J3

2º Colocado do Grupo B X 3º Colocado do Grupo A
J4

a) as 08 (oito) equipes classificadas na fase anterior se enfrentarão conforme disposto acima em uma única partida, classificando-se para a fase seguinte a equipe que vencer a partida;
b) em caso de empate classifica-se para a terceira fase a equipe melhor classificada na fase anterior 1º e 2º Colocados.
Terceira Fase (Semi –Final): será disputada da seguinte forma:

Vencedor do J1 X Vencedor do J4
J5

Vencedor do J2 X Vencedor do J3
J6

a) as 04 (quatro) equipes classificadas na fase anterior se enfrentarão conforme disposto acima em uma única partida, classificando-se para a fase seguinte a equipe que vencer a partida;
b) em caso de empate serão cobrados 05 (cinco) pênaltis alternados, vencendo a equipe que obtiver maior número de gols marcados na fase em disputa;
c) persistindo o empate, serão cobrados tantos pênaltis quantos forem necessários alternadamente, sendo obrigatório à troca de atletas para a cobrança, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.
Quarta Fase: será disputada da seguinte forma:
Vencedor do J5 X Vencedor do J6

a) as duas equipes classificadas na fase anterior se enfrentarão conforme disposto acima em duas partidas (ida e volta), sagrando-se Campeã a equipe que somar maior número de pontos ao final de suas respectivas partidas;
b) em caso de empate em número de pontos a vantagem será para equipe que obtiver o maior saldo de gols na fase em disputa;
c) persistindo o empate serão cobrados 05 (cinco) pênaltis alternados, vencendo a equipe que obtiver maior número de gols marcados;
d) ainda persistindo o empate, serão cobrados tantos pênaltis quantos forem necessários alternadamente, sendo obrigatório à troca de atletas para a cobrança, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.
Artigo 12º - ocorrendo igualdade entre 02 (duas) equipes, aplicam-se os seguintes critérios:
a) Será decidido pelo confronto direto;
b) Persistindo o empate, será classificada a Equipe que obtiver o maior número de vitórias;
c) Persistindo o empate, será classificada a Equipe que obtiver o menor número de gols sofridos;
d) Persistindo o empate, será classificada a Equipe que obtiver o maior saldo de gols;
e) Persistindo o empate, será classificada a Equipe que obtiver o maior número de gols marcados;
f) Persistindo ainda o empate, a decisão será por sorteio.
Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre 03 (três) ou mais equipes aplicam-se na primeira fase, sucessivamente os seguintes critérios técnicos de desempates:
a) Maior número de vitórias;
b) Persistindo o empate, será classificada a Equipe que obtiver o menor número de gols sofridos nas partidas realizadas entre si;
c) Persistindo o empate, será classificada a Equipe que obtiver o melhor saldo de gols nas partidas realizadas entre si;
d) Persistindo o empate, será classificada a Equipe que obtiver o maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si;
e) Persistindo ainda o empate, a decisão será por sorteio.

IV - DA DURAÇÃO DO JOGO
Artigo 13º - O tempo de jogo será de 80 (oitenta) minutos divididos em 02 (dois) períodos de 40 (quarenta) minutos com 10 (dez) minutos de intervalo entre ambos
.

V - DAS SUBSTITUIÇÕES
Artigo 14º - Serão permitidas 07 (Sete) substituições, incluindo o goleiro, os atletas que forem substituídos durante a partida, poderão permanecer no banco de reserva. Porém estarão passiveis de punições.

VI - DA REALIZAÇÃO DO JOGO
Artigo 15º - Os jogos serão realizados conforme tabela divulgada pela SELJ, onde serão divulgadas datas, horários e locais dos jogos.
Parágrafo Primeiro: as partidas marcadas para os finais de semana que não puderem ser realizadas por imprevistos (chuva ou outros motivos) serão transferidas a critério da Secretaria de Esporte.
Parágrafo segundo: somente a equipe de arbitragem poderá cancelar a partida.
Artigo 16° - Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos apenas para o início do primeiro jogo de cada rodada (08h30min e 13:45 min), onde as equipes que não estiverem dentro de campo com o mínimo de 07 (sete) jogadores, todos devidamente uniformizados e com a documentação de todos os atletas/comissão técnica perderão o jogo por W.O., sendo atribuída vitória à equipe adversária pela contagem de 1x0. Ficará a critério do árbitro (relógio da arbitragem) a caracterização do W.O., e somente ele poderá caracterizá-lo após o tempo estabelecido na tabela. A equipe que não cumprir com a determinação da arbitragem perderá os pontos da partida e estará sob análise da JDD.
Parágrafo Primeiro: os resultados de todos os seus jogos anteriores serão mantidos conforme a súmula homologada e os posteriores da equipe infratora terão os placares de 1X0 em favor das outras equipes. Nos jogos posteriores, é obrigatória a presença da outra Equipe para o pontapé inicial e posteriormente ser declarado o encerramento da partida pelo WO ocorrido anteriormente e ser atribuído então o placar de 1 x 0.
Parágrafo Segundo: Tanto o Delegado, Anotador ou Árbitro poderão retardar o início da partida até a entrega total de todos os documentos das pessoas participante do evento esportivo, assim como poderão também a qualquer tempo, interromper a partida, a fim de exigir a apresentação da documentação necessária.

VII - TAXA DE INSCRIÇÃO
Artigo 17º - Não será cobrada taxa de inscrição. Cada equipe deverá levar 02 bolas oficiais em condições de jogo para a partida (conforme modelo da SELJ Topper ou Penalty). A SELJ não se responsabilizará por perdas de bolas.
Parágrafo Único: a equipe infratora estará impedida de iniciar a partida, dessa forma será atribuída à vitória a equipe adversária com o placar administrativo de 1 X 0. Se ambas as equipes infringirem este Artigo, se fará constar o ocorrido em relatório para encaminhamento à Comissão da J.D.D., sob pena de advertência e aplicação do Art. 206 do CBJD.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 18º - Para inicio de uma partida cada equipe deverá ter no mínimo 07 (sete) atletas, podendo completar a equipe até o término do 1º tempo, desde que a comissão técnica apresente a documentação exigida pelo REGULAMENTO até o inicio do jogo.
Artigo 19º - Quando ambas as equipes se apresentarem em campo com uniformes semelhantes que possa causar dificuldades de definição entre elas, a equipe visitante (que estiver à direita da tabela de jogos) deverá fazer a troca de seu uniforme no prazo de até 15 (quinze) minutos após o horário marcado para o jogo, considerando a tolerância do primeiro jogo da rodada. Fica a critério do árbitro ordenar a troca.
Artigo 20º - Poderão permanecer no banco de reservas até 03 membros da comissão técnica devidamente inscrita na SELJ.
Parágrafo Único: não será permitida a permanência no banco de reservas de qualquer pessoa não regulamentada neste artigo.

IX - DAS PENALIDADES
Artigo 21º - Caso a equipe inicie a partida com menos de 11 (onze) atletas, e que por ventura termine a mesma por insuficiência dos mesmos (menos de 07 jogadores), será relatado pela arbitragem e sofrerá a punição após análise da JDD.
Artigo 22º - A equipe que cometer WO na partida do Campeonato estará automaticamente eliminada, convertendo os pontos posteriores conforme § Primeiro do Artigo 16º §1º. Caso a equipe queira retornar nos anos vindouros, deverá colocar o nome da equipe na lista de Espera para a 3ª Divisão (última Divisão do Campeonato Amador). O Dirigente Responsável Legal estará passível de Punições pela JDD.
Artigo 23º - A equipe que inscrever atletas irregulares (dados falsos, rasuras, omissão de dados sobre a veracidade dos atletas) sofrerá punição após análise da JDD, estando passível de desclassificação do presente Campeonato.
Parágrafo Único: a equipe, representantes legais (dirigentes e comissão técnica) e atletas que causarem a infração deste artigo, estarão sob analise pela JDD.
Artigo 24º - O atleta e/ou comissão técnica não poderá se inscrever para mais de uma equipe no Campeonato.
Parágrafo Único: o atleta e/ou quem der causa a este artigo, será eliminado da competição e suspenso por 01 (Um) ano de todas as atividades promovidas pela Secretaria de Esporte da PML, de acordo com julgamento da JDD.
Artigo 25º - Cabe ao dirigente que inscrever o atleta para a sua equipe alertá-lo da punição prevista no Artigo 24º deste REGULAMENTO. Inclusive se ficar constatado que o dirigente tentou ou persuadiu o atleta tal dirigente estará passível de punição.
Artigo 26º - O atleta que receber 03 (três) cartões amarelos acumulativos ficará automaticamente suspenso por 01 (uma) partida. A mesma punição se aplica ao atleta que receber 01 (um) cartão vermelho.
Parágrafo Primeiro: se em uma partida o atleta receber um cartão amarelo e for o 3º cartão amarelo acumulativo será suspenso por uma partida, se na mesma partida o atleta tomar em seguida o cartão vermelho será suspenso por mais uma partida.
Parágrafo Segundo: os cartões terão efeito acumulativo independente da fase em disputa.
Parágrafo Terceiro: não serão cancelados os cartões acumulados quando encerrada uma fase e iniciada a outra ou em qualquer outro momento do CAMPEONATO.
Artigo 27º - O atleta, comissão técnica ou dirigente que agredir física, moral ou verbalmente, ou caracterizar tentativa de agressão física aos organizadores do evento, árbitros, equipe adversária ou outros presentes, estará sujeito às normas punitivas da JDD amparado pelo CBJD, com suspensão de acordo com o artigo infringido de todas as atividades promovidas pela Secretaria de Esporte.
Artigo 28º - Estará passiva de punição desde a perda de ponto da partida em disputa, suspensão e até desclassificação da competição, através de julgamento pela JDD, a equipe que:
a) Tiver o campo invadido pela sua torcida; ou
b) Causar a interrupção da partida, devido à hostilidade da mesma; ou
c) Atirar dentro de campo objetos que possam causar lesões e ferimentos a outrem; ou
d) Promova, incentive ou participe de brigas, vias-de-fato e atos de vandalismo, nas dependências dos estádios, campo de jogo, arquibancada, ruas e imediações aos locais de competição.
Parágrafo Primeiro: Se for identificado os torcedores, estes também estarão passíveis de punições da JDD.
Parágrafo segundo: o responsável legal designado pela SELJ, para o acompanhamento das partidas, tem a autoridade e a incumbência de denunciar ou apresentar a JDD relatórios dos fatos ocorridos dentro e “extra campo”, sejam estes causados pela equipe ou mesmo pelas torcidas das equipes. Tal denúncia ou relatório incidirá na abertura de um processo disciplinar na JDD podendo acarretar punições.
Parágrafo terceiro: o Secretário de Esporte tem a autoridade de aumentar a pena imposta pela JDD, se houver nos fatos ocorridos destruição do patrimônio público nas praças esportivas e áreas próximas, sejam causados por torcidas, atletas, dirigentes ou comissão técnica.
Artigo 29º - Em caso de expulsão do técnico, massagista ou outro membro da comissão, os mesmos cumprirão uma partida de suspensão automática, podendo ser ampliada em caso de julgamento pela JDD.
Artigo 30º - Cabem às equipes participantes do presente CAMPEONATO, controlar as suspensões automáticas de seus atletas e comissão técnica. A SELJ estará à disposição para esclarecer dúvidas de segunda à quarta-feira das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, de todas as semanas até o término do CAMPEONATO.
Parágrafo Único: a equipe que tiver atleta, técnico, massagista ou outro membro participando de uma partida em que estiver cumprindo suspensão pela JDD ou automática por cartões, estará passível de punição pela JDD.
Artigo 31º - As equipes que forem eliminadas do CAMPEONATO só poderão retornar as competições promovidas pela PML após o término do prazo de suspensão obedecendo à ordem da lista de espera para última Divisão do Campeonato Amador.
Artigo 32º- A Comissão Técnica poderá ficar em seu banco de reserva de Bermudas. Fica proibido o uso de chinelos, sandálias dos mesmos.

X - DOS RECURSOS
Artigo 33º - O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis no período das 13h30min às 16h30min após o término da partida, digitado em duas vias, datadas e assinadas, contendo:
a) Razão de interposição;
b) Fundamentação e provas de irregularidades;
c) Anexos de documentos necessários à elucidação das provas;
Parágrafo Único: depois de vencido o prazo para a interposição de recursos, o resultado da partida será considerado homologado.
Artigo 34º - Para a equipe entrar com recurso deverá doar 03 (três) cestas básicas de alimentação ao Fundo Municipal de Solidariedade e apresentar comprovante na SELJ, e os recursos serão julgados pela JDD, em seus aspectos legais, baseados no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no
seu Regimento Interno, no Regulamento Geral do Campeonato em questão e demais legislações esportivas em vigor.
Artigo 35º - Em caso de WO será anistiado da punição os atletas/comissão técnica que participaram da partida e entraram em súmula. Os atletas que não compareceram no jogo e não justificaram dentro do prazo legal estarão suspensos de todas as atividades da SELJ pelo prazo de 01 ano.
Parágrafo Primeiro: Os atletas que não compareceram na partida terão até 07 (sete) dias úteis após a data da partida, para apresentar justificativa, conforme os itens abaixo.
1) Apresentação de Carta de trabalho, contendo papel timbrado da empresa; ou
2) CNPJ, nome do encarregado assinatura e o carimbo do mesmo e data do fato ocorrido; ou
3) Falecimento na família, com o atestado de óbito familiar; ou
4) Doença – com uma carta do médico contendo CRM do mesmo e o motivo do não comparecimento da partida; ou
5) Viagem por motivo de força maior com a apresentação de carta declaratória e cópia dos bilhetes de passagem (entende-se por viagem por motivo de força maior as visitas para parentes de 1º grau por causas de doenças); ou
6) Apresentação de comprovante escolar, ou provas de capacitação (Concursos, vestibulares).
Parágrafo Segundo: Após a entrega das Justificativas citados acima o atleta estará sobre analise da JDD.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 36º - Não será permitida a utilização de propagandas ou logotipos que divulguem marca de cigarros, bebidas alcoólicas e jogos de azar nos nomes das equipes, porém nos uniformes das equipes participantes fica liberado. Não será permitida (seja nos nomes das equipes, uniformes ou qualquer outro tipo) qualquer propaganda política, sigla ou símbolos partidários, ou ainda nomes de candidatos ou pré-candidatos.
Artigo 37º - Será expressamente proibido a qualquer atleta e comissão técnica tirar o uniforme, fumar ou consumir bebidas alcoólicas, no interior do estádio, durante a realização da partida, sendo permitida somente a retirada da camisa no final do primeiro ou do segundo tempo de cada partida, não podendo o atleta permanecer no campo de jogo.
Parágrafo Único: o infrator será expulso da partida em questão.
Artigo 38º - Não será aceito em hipótese alguma, vetos quanto à equipe de arbitragem escalada para a realização dos jogos do presente CAMPEONATO.
Artigo 39º - A SELJ e a Prefeitura Municipal de Louveira não se responsabilizarão por qualquer acidente ou imprevisto que possam vir a ocorrer com os participantes do presente CAMPEONATO, antes, durante e após as partidas, nem de indenizações de atletas, dirigentes e acompanhantes que seja cometida por estes ou ocasionados por terceiros. A responsabilidade será exclusiva dos mesmos.
Artigo 40º - Será obrigatório o uso de caneleiras.
Artigo 41º - As equipes participantes que recorrerem a Justiça Comum serão automaticamente eliminadas do CAMPEONATO.
Artigo 42º - As fichas de inscrições das equipes deverão ser entregues obrigatoriamente digitadas ou escritas manualmente desde que esteja legível e estejam com os dados completos e não poderão ser alteradas ou rasuradas em hipótese alguma. A SELJ não efetuará o cadastramento das fichas que estiverem alteradas.
Parágrafo Único: os nomes dos atletas, inscritos não poderão ser alterados em hipótese alguma, salvo o que consta no § Terceiro do Artigo 8º.
Artigo 43º - A SELJ só efetuará o cadastramento de atletas e comissão técnica, com os responsáveis legais pelas equipes nos prazos estipulados através deste REGULAMENTO.
Artigo 44º - Caso as equipes tenham dúvidas ou apresente sugestões e reclamações, as mesmas deverão ser entregues por escrito na SELJ de segunda a sexta feira das 13h30min ás 16h30min na Secretaria de Esporte.
Artigo 45º - São de total responsabilidade das Equipes, os danos decorrentes de acidentes de qualquer natureza durante o período do Campeonato.
Artigo 46º - Será punida toda e qualquer tentativa de agressão ou atentado à moral e aos bons costumes.
Artigo 47º - A SELJ, no uso de suas atribuições e funções poderá, com o intuito de amenizar, evitar ou inibir toda e qualquer ação atentatória, ou que possa vir a interferir de forma negativa ao Campeonato, o afastamento da Equipe e seus membros inscritos, na totalidade ou individualmente.
Artigo 48º - Será exigido POSTURA, RESPEITO e ORGANIZAÇÃO das Equipes dentro e fora de campo, onde atitudes de indisciplina serão severamente punidas, podendo inclusive, haver o encaminhamento para ações na área cível ou penal.
Artigo 49º - Todos os casos omissos ao presente REGULAMENTO serão analisados e decididos pela Secretaria de Esporte e JDD.

Telefone: (19) 3878-9700
E-mail: faleconosco@louveira.sp.gov.br

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