Negócios Jurídicos

O PROCON atende aos munícipes que precisem de ajuda para resolver problemas nas relações de consumo desde 1997, com a formalização do convênio com a Fundação PROCON de São Paulo autorizado pela Lei n.º 1281 de 08 de setembro de 1997.


Atendendo aos munícipes que possuem problemas nas relações de consumo a equipe do PROCON busca de forma administrativa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor pelos fornecedores e de forma preventiva orienta aos cidadãos através de palestras e publicidades educativas.


O PROCON visando evitar o deslocamento criou um canal de atendimento a distância através do e-mail proconatendimento@louveira.sp.gov.br, basta o consumidor preencher o formulário de reclamação e enviar.


Buscando facilitar o acesso ao Poder Judiciário e a solução das reclamações de forma amigável o PROCON local formalizou um convênio com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Louveira – CEJUSC para realização de audiências de mediação e conciliação pré-processuais na Rua Frederico Zanella, n.º 115, Vila Nova.

Atendimento de segunda a sexta das 9h00 às 16h00.

• Formulário de Reclamação

 

Mais links

• Como reativar cadastro e desbloquear senha da Nota Fiscal Paulista

• Sobre o direito de arrependimento


Endereço: Avenida Ricieri Chiquetto, n.º156, sala 05, bairro Santo Antonio
E-mails: proconatendimento@louveira.sp.gov.br
Aplicativo para denúncias: @proconsp
Site: www.procon.sp.gov.br
Telefone: (19)3848-3991

 

Desenvolvido por: Web e Ponto