Desen. Urbano

Certidão de Diretrizes para Loteamento
Documentos necessários:
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário
• Cópia do espelho do IPTU
• Cópia da matrícula atualizada do Cartório de Registros de Vinhedo
• Levantamento Planialtimétrico (com coordenadas geográficas – UTM)

 

Certidão de Transformação de Rural para Urbano
Documentos necessários:
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário
• Cópia do INCRA
• Cópia da matrícula do imóvel

 

Certidão de Isenção de Habite-se
Documentos necessários:
• Serão isentas de Habite-se as edificações comerciais e residenciais, edificadas anteriormente a
• 1970 (Lei 1.200/95)
• Requerimento assinado pelo proprietário
• Croqui da construção devidamente assinado por um profissional da área
• Laudo técnico da construção assinado pelo responsável técnico
• ART ou RRT ( referente ao laudo) paga e assinada
• Cópia da matrícula
• Cópia do espelho do IPTU

 

Certidão de Endereço
Documentos necessários:
• Requerimento assinado pelo interessado
• Cópia do espelho do IPTU

 

Certidão de Perímetro e Zoneamento
Documentos necessários:
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário
• Cópia do espelho do IPTU

 

Certidão de descaucionamento e TVO (Termo de Vistoria de Obras)
Documentos necessários:
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário
• Cópia da matrícula individualizada de cada lote
• Cópia do decreto de aprovação do loteamento

 

Certidão em que a Prefeitura assume os custos de iluminação do loteamento
Documentos necessários:
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário
• Cópia do projeto de iluminação

 

Certidão Limítrofe de Município
Documentos necessários:
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário
• Cópia do espelho do IPTU
• Cópia da matrícula

 

Certidão constando se o imóvel pertence ao município
Documentos necessários:
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário
• Cópia da matrícula
• Cópia do espelho do IPTU 

 

Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Endereço: Rua Catharina Calssavara Caldana - 451 - Bairro Leitão
Email: obras@louveira.sp.gov.br
Telefone: 19 | 3878 2146 / 3878 4987

 

 

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