Desen. Urbano

Aprovação de Projeto

Aprovação de Projetos (Consultar normativa  nº 03/2005 de 17 de Outubro de 2005,
Lei 2331 Plano Diretor e Lei  2332 Uso e Ocupação do Solo)

Documentos necessários:
• Pré análise
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário 
• 01 via do projeto com carimbo padrão e devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico – locar postes, árvores e APP quando houver
• Em caso de condomínio ou loteamento fechado apresentar o projeto e memorial descritivo aprovados pelo condomínio
• 01 via do memorial descritivo
• Cópia do espelho do IPTU
• Cópia de documento de propriedade (escritura ou contrato)
• ART ou RRT de projeto e responsabilidade técnica paga e assinada
• Cópia do projeto aprovado existente (quando  houver )
• Constar no carimbo o código reduzido do IPTU

Para aprovação final:
• 4 vias do projeto
• 4 vias do memorial descritivo
• CD com arquivo digital em DWG (AutoCAD)  do projeto a ser aprovado

 

Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Endereço: Rua Catharina Calssavara Caldana - 451 - Bairro Leitão
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Telefone: 19 | 3878 2146 / 3878 4987