Governo | 17/12/2020

Publicação de relatórios conclui oficialmente Transição Administrativa

 

Com a publicação do Relatório Final de Transição no dia 15 de dezembro, a comissão concluiu as formalidades previstas no Artigo 117 da Lei Orgânica do Município de Louveira. O grupo se reuniu no dia 16 para a entrega dos documentos e anexos e para manter a disponibilidade para novas solicitações, caso necessário.

O processo de transição é a passagem do comando político-administrativo com objetivo compartilhar informações e documentos da situação financeira, fiscal e administrativa. Este trabalho foi realizado de maneira harmoniosa e ágil com objetivo de dar continuidade em projetos, ações e serviços públicos municipais.

Transferência de informações

Mesmo com o prazo menor que o normal devido ao adiamento das eleições deste ano, as informações foram entregues dentro do prazo e sempre que solicitadas. Fazem parte do relatório final a situação dos servidores do município, transferências a serem recebidas da União e do Estado, estado dos contratos de obras e serviços em execução ou formalizados, contratos com concessionários e permissionários de serviços públicos e prestações de contas de convênios. Os relatórios da transição podem ser acessados em https://louveira.sp.gov.br/servico/transicao.

Também foram disponibilizados relatórios individuais das secretarias municipais e da Fundação Municipal de Habitação (FumHab), da Irmandade Santa Casa, atas das reuniões, organograma dos cargos e relação dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Ao todo foram produzidas 1.056 páginas com informações para o processo de Transição Administrativa.

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